Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia

Um professor mineiro da Fundação Universidade de Itaúna, demitido depois de treze anos de trabalho, pretendeu ser reintegrado ao emprego por meio do benefício da anistia, mas não conseguiu demonstrar à Justiça Trabalhista que a dispensa ocorreu por motivos políticos.

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade.

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB